Questão de Direito Urbanístico — Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico — UFMT 2025
Direito UrbanísticoOrdem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Código
- qg620469
- Banca
- UFMT
- Órgão
- ARIS-MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com as disposições constitucionais sobre a usucapião especial urbana, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AÉ forma de aquisição de propriedade por quem detém a posse, sem oposição, nem interrupção, de área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, utilizando-a para moradia, desde que não detenha outro imóvel urbano ou rural.
- BÉ um importante instrumento de política urbana, que visa atender à função social da propriedade e garantir o direito à moradia, mas tal direito não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.
- COs imóveis públicos não serão adquiridos por meio da usucapião especial urbana.
- DO título de domínio e a concessão de uso serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, desde que conviventes ou casados.