Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — UFMT 2025
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg620472
- Banca
- UFMT
- Órgão
- ARIS-MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo de emendas à Constituição, analise as afirmativas.I. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, desde que haja manifestação da maioria absoluta dos membros de cada uma delas.II. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.III. A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de calamidade pública em âmbito nacional, de estado de defesa ou de estado de sítio.IV. A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.Estão corretas as afirmativas
- AI, II e IV, apenas.
- BIII e IV, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e IV, apenas.