Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária — UFMT 2025
Engenharia Ambiental e SanitáriaMeio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qg620589
- Banca
- UFMT
- Órgão
- ARIS-MT
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Fiscalização e Regulação- Área: Engenharia Sanitarista/Ambiental
A Política de Recursos Hídricos implementada no Brasil há mais de vinte oito anos tem como objetivos garantir a disponibilidade de água de qualidade para as gerações atuais e futuras, reduzir conflitos sobre o uso da água, prevenir e proteger contra eventos hidrológicos críticos, promover o uso racional e integrado dos recursos hídricos. Para atender a esses objetivos, são estabelecidos os seguintes instrumentos, previstos na lei:
- AA autorização para exploração mineral, Enquadramento dos corpos de água em classes, Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e Zoneamento Ambiental.
- BA autorização para exploração mineral, Classificação dos corpos de água em classes, Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e Zoneamento Ambiental.
- COutorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, Enquadramento dos corpos de água em classes, Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e Planos de Recursos Hídricos.
- DOutorga dos direitos de uso dos recursos hídricos, Classificação dos corpos de água em classes, Cobrança pelo uso dos recursos hídricos, Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos e Planos de Saneamento.