Questão de Administração Pública — Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração — UFMT 2025
Administração Pública›Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração
Código
qg620672
Banca
UFMT
Órgão
ARIS-MT
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Quanto aos mecanismos alternativos de solução de conflitos, que podem ser empregados no âmbito da Administração Pública, leia o seguinte excerto para responder à questão:“(...) é uma das formas de solução adequada de conflitos. Nesta uma terceira pessoa imparcial, neutra e com capacitação técnica, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema. Em regra, é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos. É um procedimento estruturado, não tem um prazo definido, e pode terminar ou não em acordo, pois as partes têm autonomia para buscar soluções que compatibilizem seus interesses e necessidades”.(Disponível em: https://www.conjur.com.br/2020-jul-27. Acesso em: 03 mar. 2025).Trata-se do conceito de
Amediação.
Bconciliação.
Carbitragem.
Djurisdição.
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GabaritoA — mediação.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Mecanismos alternativos de solução de conflitos
Gabarito: letra A. O excerto descreve a mediação, técnica em que um terceiro imparcial e neutro (mediador) facilita o diálogo entre as partes para que elas próprias construam a solução, sem impor decisão. É usada em conflitos complexos, não tem prazo definido e pode ou não resultar em acordo, conforme a autonomia das partes. Esse conceito é consolidado na doutrina e na Lei de Mediação (Lei 13.140/2015), que define a mediação como atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório.
A banca cobra a distinção entre as principais formas de solução consensual de conflitos. A tabela abaixo resume as diferenças:
Característica
Mediação
Conciliação
Arbitragem
Jurisdição
Papel do terceiro
Facilita o diálogo; não decide
Pode sugerir soluções; mais ativo
Decide o conflito (árbitro)
Decide o conflito (juiz)
Autonomia das partes
Total; acordo é construído pelas partes
Parcial; conciliador pode propor
Nula; partes submetem-se à decisão
Nula; sujeitas à sentença
Tipo de conflito
Multidimensional, complexo
Geralmente mais simples
Direitos patrimoniais disponíveis
Qualquer lesão ou ameaça de direito
Prazo
Indefinido
Curto
Definido pelas partes
Definido em lei
Solução de conflitos
1Consensual
Mediação
Terceiro facilita diálogo
Partes constroem solução
Conflitos complexos
Conciliação
Terceiro sugere soluções
Conflitos simples
2Heterocompositiva
Arbitragem
Árbitro decide
Direitos patrimoniais
Jurisdição
Juiz decide
Qualquer direito
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição do enunciado corresponde exatamente à mediação: terceiro imparcial (mediador) que facilita a comunicação, respeita a autonomia das partes, não impõe solução, e é recomendada para conflitos complexos. A Lei 13.140/2015, em seu art. 1º, parágrafo único, dispõe que "a mediação será orientada pelos princípios da imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé".
Alternativa B — ❌ Incorreta
A conciliação difere da mediação porque o conciliador pode adotar uma postura mais ativa, sugerindo opções e aproximando as partes, especialmente em conflitos menos complexos. O enunciado, ao afirmar que o terceiro apenas "facilita o diálogo" e que as partes "constroem com autonomia" a solução, não se encaixa no perfil conciliatório, que permite ao conciliador propor termos de acordo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A arbitragem é um meio heterocompositivo em que o árbitro (terceiro escolhido pelas partes) profere uma decisão vinculante (sentença arbitral), com força de título executivo judicial. O enunciado afirma que o terceiro "facilita o diálogo" e que o procedimento "pode terminar ou não em acordo" — incompatível com a arbitragem, que sempre termina com uma decisão imposta pelo árbitro.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A jurisdição é a função estatal de dizer o direito ao caso concreto, exercida pelo Poder Judiciário, com caráter substitutivo (o Estado decide no lugar das partes) e definitivo. É um meio heterocompositivo, não consensual. O enunciado retrata um procedimento em que as partes mantêm o poder de decidir, o que afasta a jurisdição.
PEGA ESSA DICA!
Na prova, lembre-se da palavra-chave: mediação = facilitação + autonomia; conciliação = sugestão + participação ativa; arbitragem = decisão vinculante; jurisdição = decisão estatal. Se o texto destaca que as partes constroem a solução, é mediação.