Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UFPR 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg620914
- Banca
- UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Nutricionista
Considerando o arcabouço legal do Brasil para promover a segurança alimentar e nutricional (SAN) e para assegurar o direito humano à alimentação adequada, é correto afirmar:
- AA alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal.
- BÉ dever da sociedade civil respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada.
- CA segurança alimentar e nutricional é promovida por modelos de produção sustentáveis, como latifúndios de monocultura (como soja e milho).
- DA partir de 2006, com a criação do sistema de segurança alimentar e nutricional, “alimentação adequada e saudável” passou a figurar como direito social na Constituição Federal.
- EOs princípios que regem o sistema de segurança alimentar e nutricional são a equidade, a universalidade e a integralidade.