Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — UFPR 2025
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg620982
- Banca
- UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Laboratório – Química
Conforme o Código Penal Brasileiro, assinale a alternativa correta sobre os crimes de descaminho e contrabando.
- AIncorre no dobro da pena quem pratica descaminho ou contrabando em transporte aéreo, marítimo ou fluvial.
- BIncorre na mesma pena de descaminho quem reinsere, no território nacional, mercadoria brasileira destinada à exportação.
- CIncorre em descaminho quem importa ou exporta mercadoria proibida.
- DIncorre na mesma pena de contrabando quem pratica navegação de cabotagem, fora dos casos permitidos em lei.
- EIncorre em descaminho quem exporta clandestinamente mercadoria que dependa de registro em órgão público competente.