Questão de Direito Civil — Parte Geral — UFPR 2025
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg621006
- Banca
- UFPR
- Órgão
- UFPR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Com base no Código Civil, assinale a alternativa correta com relação às pessoas jurídicas.
- AA criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas são livres, podendo o poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários a seu funcionamento.
- BAs pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros.
- CA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no Registro das Pessoas Jurídicas do estado.
- DO direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
- EO juiz deve desconsiderar, ex officio, o abuso da personalidade jurídica, para que os efeitos das relações de obrigações sejam estendidos a bens particulares de administradores ou sócios da pessoa jurídica.