Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura — UFRR 2025
Legislação FederalLei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura
- Código
- qg621260
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural
Criado pela Lei nº 12.343/2010, o Plano Nacional de Cultura (PNC) é um importante instrumento que orienta o poder público na elaboração de politicas culturais. Acerca das suas diretrizes e metas, é CORRETO afirmar que:
- Acompete ao poder publico, sempre em parceria com a iniciativa privada ou entidades do terceiro setor, formular politicas públicas e programas que conduzam a efetivação dos objetivos, diretrizes e metas do PNC.
- Bcompete ao poder publico regular o mercado interno e externo, estimulando os produtos culturais brasileiros com o objetivo de reduzir desigualdades sociais e regionais, profissionalizando os agentes culturais.
- Ca vinculação dos Estados, Distrito Federal e Municípios as diretrizes e metas do PNC far-se-4 por meio de estudo técnico preliminar, na forma do regulamento.
- Dobservados os limites orçamentários e operacionais, o Poder Executivo federal poderá oferecer assistência técnica e financeira aos entes da federação que aderirem ao PNC, consoante regulamento.
- Eos entes da Federação que aderirem ao PNC deverão elaborar os seus planos trienais até um ano após a assinatura do termo de adesão voluntaria.