Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — UFRR 2025
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qg621261
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural
Conforme prevê a Lei Federal de Incentivo a Cultura (Lei n.º 8.313/1991), o Fundo Nacional da Cultura (FNC) é um dos mecanismos destinados a captação de recursos para projetos culturais compatíveis com as finalidades do Programa Nacional de Incentivo a Cultura (Pronac). A respeito do FNC, está INCORRETO apenas o que se afirma em:
- AO FNC será administrado pelo Ministério da Cultura e gerido por seu titular, para cumprimento do Programa de Trabalho Anual, em consonância com os princípios estabelecidos na Lei Federal de Incentivo a Cultura.
- BOs recursos do FNC somente serão aplicados em projetos culturais após aprovados, com parecer do órgão técnico competente, pelo Ministro de Estado da Cultura.
- CSempre que necessário, as entidades supervisionadas utilizarão peritos para analise e parecer sobre os projetos, permitida a indenização de despesas com o deslocamento, quando houver, e respectivos prolabore e ajuda de custos, conforme definido em regulamento.
- DOs recursos do FNC poderão ser utilizados para custear despesas de manutenção administrativa do Ministério da Cultura, sempre que necessário para o fiel cumprimento das finalidades do Pronac.
- EO FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, podendo ser constituído de recursos provenientes do Tesouro Nacional e de outras fontes, respeitada a legislação vigente.