Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — UFRR 2025
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg621316
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
"Art. 15. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de_________ a contar da sua ciência.Parágrafo único. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de ___________".Segundo a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
- A15 (quinze) dias; e 10 (dez) dias;
- B10 (dez) dias; e 8 (oito) dias;
- C10 (dez) dias; e 5 (cinco) dias;
- D10 (dez) dias; e 15 (quinze) dias;
- E5 (cinco) dias; e 5 (cinco) dias.