Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — UFRR 2025
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg621323
- Banca
- UFRR
- Órgão
- UFRR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Considerando o disposto no art. 37, da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
- AÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, enquanto são vedados aos estrangeiros.
- CÉ vedada em qualquer hipótese a contratação temporária no serviço público.
- DOs cargos em comissão se destinam a atribuições de direção, chefia de natureza técnica e assessoramento.
- EOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.