Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência — UFSM 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência
- Código
- qg621594
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi instituído em 2015, para assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.Tendo por base o disposto no referido Estatuto, assinale a alternativa correta.
- AO cordão de fita com desenhos de girassóis é o símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas e sua utilização é obrigatória para o exercício dos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
- BA pessoa com deficiência sempre será submetida à curatela, posto que, em todos os casos, será, em maior ou menor grau, afetada a sua capacidade civil.
- CA acessibilidade é um direito que assegura à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de maneira independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.
- DToda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas, razão pela qual está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
- EA pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, exceto nos casos de atendimento em instituições e serviços de atendimento ao público.