Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — UFSM 2025
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg621596
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 6º, apresenta os direito sociais, dentre os quais se situa o direito à educação. Este encontra regulamentação específica no art. 205 e nos artigos seguintes do texto constitucional.Diante disso, levando em consideração tais preceitos constitucionais, assinale a alternativa correta.
- AAs universidades gozam apenas de autonomia didático-científica
- BÉ vedado às universidades admitirem estrangeiros para atuarem como professores, técnicos ou cientistas.
- CEmbora o acesso ao ensino obrigatório e gratuito não seja direito público subjetivo, o seu não oferecimento ou a sua oferta irregular pelo Poder Público importa na responsabilidade da autoridade pública competente.
- DO dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia, apenas na rede regular de ensino, de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência.
- EAs universidades obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.