Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — UFSM 2025
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg621598
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
Considerando os direitos fundamentais previstos no Título II da Constituição Federal de 1988 e a respectiva regulamentação infraconstitucional, assinale a alternativa correta.
- AÉ livre a manifestação de pensamento, sendo permitida, conforme previsão expressa no texto da Constituição Federal de 1988, em casos excepcionais, o anonimato.
- BEmbora a casa seja asilo inviolável do indivíduo, é possível nela adentrar, sem o consentimento do morador, por ordem judicial, durante o dia ou à noite.
- CO direito à proteção dos dados pessoais não é um direito fundamental, embora esteja regulamentado em lei infraconstitucional.
- DA liberdade de informação é um direito fundamental, observando-se, quando do seu exercício, a publicidade como preceito geral e o sigilo como exceção.
- EA liberdade de informação é um direito fundamental, regulamentado por lei infraconstitucional, a qual assegura a qualquer pessoa o direito a formular pedido de acesso à informação, que, para ser atendido, poderá ser tanto específico quanto genérico.