Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — UFSM 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg621602
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente em Administração
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, disciplina a proteção de dados pessoais.De acordo com essa legislação, é correto afirmar que
- Ao tratamento de dados sensíveis pode ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular para a realização de estudos por órgão de pesquisa.
- Ba transferência internacional de dados é vedada quando resultar de compromisso assumido em acordo de cooperação internacional.
- Cpoderão ser coletados dados pessoais de crianças, sem o consentimento específico de um dos pais ou responsáveis, quando a coleta for necessária para contatá-los.
- Da LGPD aplica-se ao tratamento dos dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalístico e artístico.
- Eo agente de tratamento de dados pessoais que, em razão do exercício de atividade de tratamento, causar dano a outrem, é obrigado a repará-lo quando houver prejuízo, mesmo de corrente de culpa exclusiva do titular do dado.