Questão de Legislação Federal — Lei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital — UFSM 2025
Legislação FederalLei nº 14.129 de 2021 - Princípios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital
- Código
- qg621845
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei nº 14.129/2021 dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência da administração pública. Qual dos princípios a seguir é expressamente previsto por esta lei, com foco na relação entre o usuário e os serviços públicos?
- AA exclusividade do atendimento presencial para a prestação de todos os serviços públicos.
- BA replicação de registros de dados para maior segurança e redundância do sistema.
- CA exigência da prova de fato já comprovado, em caso de dúvida superveniente.
- DA presunção da boa fé do usuário do serviço público.
- EO sigilo como preceito na disponibilização de bases de dados não pessoais.