Questão de Administração Pública — Governabilidade, Governança e Accountability — UFSM 2025
Administração PúblicaGovernabilidade, Governança e Accountability
- Código
- qg621846
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Uma técnica administrativa, atuando em uma fundação pública federal, é responsável pela gestão e organização de vastas bases de dados. Ela recebe uma solicitação de outro órgão público para acessar um conjunto de dados que não possui nenhuma restrição de acesso e cuja divulgação já é feita de forma irrestrita. A servidora precisa identificar o nível de compartilhamento adequado para esses dados e as regras para sua disponibilização. De acordo com o Decreto nº 10.046/2019, que categoriza o compartilhamento de dados em três níveis, como deve ser classificado e como deve ocorrer o compartilhamento de dados públicos que não estão sujeitos à restrição de acesso e cuja divulgação é feita de forma irrestrita?
- ACompartilhamento amplo, que dispensa autorização prévia do gestor de dados e será realizado pelos canais de dados abertos e transparência ativa.
- BCompartilhamento específico, condicionado à concessão de permissão de acesso e atendimento a requisitos de sigilo.
- CCompartilhamento restrito, exigindo autorização prévia do gestor de dados.
- DCompartilhamento regulado, dependendo de aprovação do comitê central de governança de dados para cada solicitação.
- ECompartilhamento condicionado, permitindo acesso apenas após a assinatura de um termo de responsabilidade de sigilo.