Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — UFSM 2025
Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
- Código
- qg621867
- Banca
- UFSM
- Órgão
- UFSM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Com base no que dispõe a Lei Nº 12.288/2010, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, considere as afirmativas a seguir.I → Cabe ao poder público garantir que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.II → Está entre as atribuições do poder público estimular e apoiar ações socioeducacionais realizadas por entidades do movimento negro que desenvolvam atividades voltadas para a inclusão social.III → Cabe ao poder público incentivar a celebração das personalidades e das datas comemorativas relacionadas à trajetória do samba e de outras manifestações culturais de matriz africana, bem como sua comemoração nas instituições de ensino públicas e privadas.IV → Está entre as atribuições do poder público fomentar o pleno acesso da população negra às práticas desportivas, consolidando o esporte e o lazer como direitos sociais.Está(ão) correta(s)
- Aapenas I.
- Bapenas II e III.
- Capenas III e IV.
- Dapenas I, II e IV.
- EI, II, III e IV.