Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — UFU-MG 2025
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- qg621927
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
A respeito da política e da legislação arquivística brasileira, é INCORRETO afirmar que
- Aos registros civis de arquivos de entidades religiosas produzidos anteriormente à vigência do Código Civil ficam identificados como de interesse público e social.
- Bse consideram documentos intermediários aqueles que, sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou transferência para guarda permanente.
- Ca cessação de atividades de instituições públicas e de caráter público implica o recolhimento de sua documentação à instituição arquivística pública ou a sua transferência para a instituição sucessora.
- Dficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social.