Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — UFU-MG 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg621931
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Arquivista
De acordo com o Artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a proteção de dados pessoais tem seus fundamentos bem definidos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um fundamento previsto no referido artigo.
- AO desenvolvimento econômico, tecnológico e a inovação.
- BA observância dos princípios gerais de proteção de dados pessoais e os direitos dos titulares.
- CA liberdade de expressão, informação, comunicação e opinião.
- DA livre concorrência e a defesa do consumidor.