Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFU-MG 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg621972
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
Conforme o Artigo 56 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), em casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem
- Acomunicar ao conselho tutelar.
- Binformar aos órgãos superiores da educação.
- Cregistrar boletim de ocorrência junto às autoridades policiais.
- Dconvocar pais ou responsáveis para os devidos esclarecimentos.