Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFU-MG 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg621973
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Aluno
A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), em seu Artigo 208, estabelece que o dever do Estado com a educação se efetiva mediante a garantia de
- Aensino médio, educação de jovens e adultos ou ensino supletivo destinado a preparar as pessoas com deficiência para a inserção no mercado de trabalho.
- Beducação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
- Coferta de educação básica às pessoas com deficiência, obrigatória e gratuita, dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade.
- Datendimento ao educando com deficiência, na educação básica e na educação superior, por meio de programas complementares de assistência à moradia, transporte e alimentação.