Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — UFU-MG 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qg622067
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico/Medicina do Trabalho
Sobre os diferentes tipos de nexos utilizados na caracterização de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
- AO nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) permite o reconhecimento automático de doenças relacionadas ao trabalho com base em dados estatísticos, podendo ser contestado pelo empregador ou pelo INSS por meio de apresentação de elementos contrários à presunção, como a inexistência de exposição ao risco.
- BO nexo técnico individual (NTI) é estabelecido exclusivamente pelo perito do INSS com base no código CID da doença e não considera a atividade profissional desempenhada, diferentemente do NTEP, que exige laudo técnico individualizado para cada caso analisado.
- CO nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) é uma presunção legal baseada em estatísticas de adoecimento por Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e CID, podendo ser afastado apenas mediante contestação por parte do perito da empresa, independentemente da perícia oficial.
- DA caracterização do nexo causal exige, obrigatoriamente, prova pericial judicial e reconhecimento do nexo pela Justiça do Trabalho para que seja aceita pelo INSS como causa de afastamento acidentário.