Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego — UFU-MG 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoNormas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego
- Código
- qg622077
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico/Medicina do Trabalho
Considerando a legislação vigente sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), assinale a alternativa CORRETA quanto à obrigatoriedade de sua implementação em função do grau de risco da empresa e do número de empregado.
- AEstão dispensadas da obrigatoriedade de elaborar o PCMSO as microempresas e empresas de pequeno porte com até 20 empregados, desde que classificadas nos graus de risco 1 e 2 e que não estejam expostas a riscos ocupacionais identificáveis.
- BO PCMSO é obrigatório para todas as empresas que possuam qualquer número de empregados regidos pela CLT, independentemente do grau de risco, salvo dispensa formal concedida por autoridade sanitária local.
- CEmpresas com grau de risco 3 ou 4 podem ser dispensadas do PCMSO caso apresentem laudo técnico de condições ambientais do trabalho (LTCAT) e mantenham atualizado o eSocial, conforme o novo leiaute da NR-1.
- DMicroempresas e empresas de pequeno porte classificadas no grau de risco 1 ou 2 estão dispensadas da elaboração do PCMSO, desde que possuam até 50 empregados e apresentem registro atualizado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).