Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFU-MG 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg622194
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Básica/Educação Especial e Apoio Administrativo
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em seu Artigo 59, estabelece que os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação
- Aacesso diferenciado e preferencial aos benefícios dos programas suplementares de atendimento ao estudante disponíveis na Educação Básica.
- Bprofessores do ensino regular altamente capacitados com no mínimo cursos stricto sensu para promover a efetiva integração desses educandos nas classes comuns.
- Ceducação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade.
- Deducação em tempo Integral e práticas pedagógicas específicas para os superdotados, visando o aprofundamento de estudos e consequente aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.