Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UFU-MG 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg622210
- Banca
- UFU-MG
- Órgão
- UFU-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais/Educação Superior e Apoio Administrativo
O Artigo 4º da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBEN) determina que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante determinadas garantias. Sobre essas garantias, analise as asserções a seguir.I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola (Educação Infantil), Ensino Fundamental e Ensino Médio.II. Educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.III. Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente em escolas especiais.IV. Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.
- AI e IV
- BII e IV
- CI e III
- DII e III