Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — UFV 2025
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qg622332
- Banca
- UFV
- Órgão
- UFV-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A Lei 8080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.Com relação ao que essa Lei dispõe, é CORRETO afirmar que:
- Aa garantia da saúde do ser humano e a provisão das condições indispensáveis ao seu pleno exercício são deveres privativos do Estado.
- Bas ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
- Ca assistência à saúde é livre para a iniciativa privada, porém é vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.
- Do SUS é constituído exclusivamente pelas ações e pelos serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.