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Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 195 de 2022 - Lei Paulo Gustavo — UFV 2025

Legislação FederalLei Complementar nº 195 de 2022 - Lei Paulo Gustavo
Código
qg622442
Banca
UFV
Órgão
UFV-MG
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Produtor Cultural
A respeito da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, assinale a afirmativa INCORRETA:
  1. ATrata de ações emergenciais ao setor cultural em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da Pandemia da COVID-19.
  2. BO orçamento é repassado pela União aos Estados e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais do setor cultural.
  3. CEstá prevista na lei a necessidade de assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo a grupos minoritários.
  4. DPara receberem recursos dessa Lei, os entes federativos devem comprometer-se a fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los.
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GabaritoB — O orçamento é repassado pela União aos Estados e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais do setor cultural.

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