Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência — UFV 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Código
- qg622503
- Banca
- UFV
- Órgão
- UFV-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico em Assuntos Educacionais
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. O Art. 28 desta lei aborda as incumbências do poder público. Assim, com base nos incisos deste Artigo, considerando as afirmativas abaixo, atribua V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:( ) o sistema educacional inclusivo obrigatório, preferencialmente na educação básica, garantindo a ampliação para o ensino superior, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.( ) as pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva.( ) a adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.( ) a inclusão em conteúdos curriculares obrigatórios, exclusivamente nos cursos de licenciatura, de temas relacionados à pessoa com deficiência, nos respectivos campos de conhecimento.( ) o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.Assinale a sequência CORRETA:
- AF – V – V – F – V.
- BV – F – V – V – F.
- CF – V – F – V – F.
- DV – F – F – F – V.