Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UNESPAR 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg623133
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- UNESPAR
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
Ao que tange à estrutura atualizada da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a resposta incorreta:
- AO ECA é composto por 267 artigos.
- BO ECA é dividido em duas partes, isto é, dois livros: o primeiro trata de aspectos gerais da referida Lei; e o segundo é conhecido como parte especial.
- CO primeiro livro do ECA traz os direitos fundamentais.
- DAs diretrizes da política de atendimento, as medidas de proteção e socioeducativas, o acesso à justiça e os crimes e infrações administrativas são descritas na primeira parte.
- ESobre Prevenção, consta-se no Título III do Livro I – Parte Geral.