Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — UNESPAR 2025
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg623177
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- UNESPAR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
O Art. 53 da Lei 9.394/1996 -Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que no exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades algumas atribuições:I. firmar contratos, acordos e convênios.II. aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, bem como administrar rendimentos conforme dispositivos institucionais.III. administrar os rendimentos e deles dispor na forma prevista no ato de constituição, nas leis e nos respectivos estatutos.IV. receber subvenções, doações, heranças, legados e cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas e privadas.Estão corretas as seguintes afirmativas:
- ATodas estão corretas.
- BApenas as afirmativas I e II estão corretas.
- CApenas as afirmativas III e IV estão corretas.
- DApenas a afirmativa II está correta.
- ETodas as afirmativas estão incorretas.