Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações — UNESPAR 2025
Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
- Código
- qg623178
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- UNESPAR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
A Lei 9.394/1996 -Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao tratar da organização da educação nacional define que os estados, em relação ao Ensino Superior, deverão se incumbir de:
- Aautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar apenas os cursos das universidades públicas estaduais.
- Bautorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior.
- Capenas registrar os cursos das instituições públicas de Ensino Superior, posto que essas têm autonomia universitária.
- Dsupervisionar e avaliar cursos de graduação somente das instituições de ensino particulares.
- EApenas credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das universidades públicas estaduais, privadas, confessionais, filantrópicas.