Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — UNESPAR 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg623182
- Banca
- UNESPAR
- Órgão
- UNESPAR
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente o direito à liberdade da criança e do adolescente compreende sete aspectos, sendo três deles:
- Atotal liberdade de expressão; participar da vida política, na forma da lei; receber auxílios econômicos para moradia e alimentação.
- Bbuscar refúgio, auxílio e orientação; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
- Ccrença e culto religioso; auxílio sanitário e hospitalar; participação subsidiada a eventos esportivos e culturais.
- Dapoio emocional e psiquiátrico; buscar e receber apoio legal gratuito; ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários.
- Ebuscar recursos econômicos e sociais; receber orientação educacional e ideológica; participar ativa e livremente de celebrações sociais e religiosas.