Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — UNIFAL-MG 2025
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg623341
- Banca
- UNIFAL-MG
- Órgão
- UNIFAL-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Administrador
O Artigo 170, da Constituição Federal do Brasil, determina que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social.Não se configura como um princípio da ordem econômica o(a):
- ATratamento favorecido para as empresas de médio e grande porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.
- BSoberania nacional, propriedade privada e livre concorrência.
- CBusca do pleno emprego e a redução das desigualdades regionais e sociais.
- DDefesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.