Questão de Engenharia Civil — Fiscalização de Obras — UNIVALI 2025
Engenharia CivilFiscalização de Obras
- Código
- qg623882
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- CIM-AMFRI - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro(a) Civil
Em uma obra pública de reforma de prédio histórico tombado, foi constatado que o profissional responsável pela execução realizava intervenções estruturais sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) específica para essa fase do projeto. O CREA foi notificado por um terceiro que acompanhava a execução, questionando a legalidade da atuação do engenheiro no canteiro. Com base na legislação vigente sobre exercício profissional e responsabilidade técnica, sobre qual medida deveria ser adotada pelo órgão fiscalizador ao receber a denúncia, assinale a alternativa correta:
- ASolicitar à administração pública contratante que substitua o responsável técnico da obra por outro profissional com titulação superior e ART registrada para restauração de bens culturais.
- BNotificar o responsável técnico e conceder prazo para regularização documental, desde que não tenha ocorrido dano estrutural visível à edificação até o momento da denúncia.
- CEmitir advertência por exercício irregular da profissão, dispensando autuação se a empresa executora tiver contrato vigente com arquiteto ou engenheiro civil responsável por projeto similar.
- DDeterminar a suspensão imediata da execução da obra até que o profissional apresente nova ART específica para reforma estrutural, mesmo que ele tenha ART genérica registrada.