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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Licitações em Obras Públicas — UNIVALI 2025

Auditoria de Obras PúblicasLicitações em Obras Públicas
Código
qg623885
Banca
UNIVALI
Órgão
CIM-AMFRI - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro(a) Civil
Na execução de uma escola pública contratada por meio de licitação, foi identificado que a construtora havia alterado os materiais de acabamento especificados no projeto executivo, utilizando opções de qualidade inferior para manter os custos do contrato. A fiscalização interrompeu o serviço, solicitando justificativas e correção. Sobre as obrigações do contratado em obras públicas, analise as afirmativas a seguir.I. Exigir que qualquer modificação de material ou técnica seja previamente aprovada pelo fiscal da obra e formalizada em termo aditivo ao contrato.II. Permitir a substituição de materiais se esta for justificada economicamente e não alterar significativamente o valor final da obra pública.III. Garantir a conformidade dos materiais com as especificações do projeto executivo, sob pena de interrupção da obra e aplicação de sanções contratuais.Está correto o que se afirma em:
  1. AIII apenas.
  2. BI apenas.
  3. CI e III apenas.
  4. DI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — I e III apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Obrigações do contratado em obras públicas

Gabarito: letra C (itens I e III corretos). Em contratos de obras públicas, o contratado deve executar a obra rigorosamente conforme o projeto executivo e as especificações técnicas. Qualquer alteração de material ou técnica exige prévia aprovação do fiscal e formalização em termo aditivo. A simples justificativa econômica não autoriza a substituição sem o devido procedimento formal, e a inobservância das especificações acarreta interrupção e sanções.

Item I — ✅ Correto

A afirmativa está correta. Toda modificação de material ou técnica deve ser previamente aprovada pelo fiscal da obra e formalizada em termo aditivo ao contrato. É o que decorre do princípio da vinculação ao instrumento convocatório e da necessidade de garantir o equilíbrio econômico-financeiro e a qualidade da obra pública.

Item II — ❌ Incorreto

A afirmativa é falsa. A substituição de materiais não pode ser permitida apenas com justificativa econômica, mesmo que não altere significativamente o valor final. A regra exige que qualquer alteração passe pelo processo formal de aprovação e aditivo contratual. A banca aqui explora a ideia de que a eficiência econômica justificaria a mudança, mas o ordenamento jurídico é rigoroso quanto à formalidade para evitar desvios e garantir a transparência.

Item III — ✅ Correto

A afirmativa está correta. O contratado deve garantir a conformidade dos materiais com as especificações do projeto executivo. Caso contrário, a fiscalização pode interromper a obra e aplicar as sanções contratuais previstas (advertência, multa, suspensão, declaração de inidoneidade, etc.).

NÃO CAIA NESSA!

O item II confunde o candidato ao apresentar uma exceção que parece razoável (justificativa econômica), mas que não é permitida sem a formalização adequada. Em obras públicas, a forma é essencial: não basta a economia, é preciso o aditivo contratual.

Conclusão: Corretos apenas os itens I e III, gabarito letra C.

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