Questão de Legislação Municipal — Lei n° 11.642 de 2003 — UNIVALI 2025
Legislação MunicipalLei n° 11.642 de 2003
- Código
- qg624019
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Educação Infantil
Considerando os requisitos básicos para investidura em cargo público previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Antônio Carlos-SC, qual ação demonstra corretamente o cumprimento das condições legais necessárias para assumir o cargo de Auxiliar de Educação Infantil?
- AA apresentar somente documento de identidade e comprovante de residência como requisitos suficientes para assumir o cargo público.
- BA apresentar exclusivamente declaração pessoal afirmando estar em pleno gozo dos direitos políticos e apto para exercer o cargo pretendido.
- CA apresentar comprovação de escolaridade compatível com o cargo, quitação eleitoral e militar quando aplicável, além de idade mínima e aptidão física e mental exigidas pela legislação vigente.
- DA apresentar apenas histórico escolar e termo de responsabilidade declarando aptidão física e mental para exercício do cargo.