Questão de Enfermagem — Legislação de Enfermagem — UNIVALI 2025
EnfermagemLegislação de Enfermagem
- Código
- qg624068
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
A prática da enfermagem no Brasil é regida pela Lei nº 7.498/1986 e regulamentada pelo Decreto nº 94.406/1987, que estabelecem as competências das diferentes categorias profissionais. Paralelamente, a Resolução COFEN nº 564/2017 institui o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, delineando as infrações e as respectivas penalidades disciplinares aplicáveis em caso de conduta inadequada. O conhecimento profundo sobre a tipificação das sanções e a autonomia privativa de cada membro da equipe é crucial para o exercício legal da profissão. Acerca das penalidades e competências previstas nestes diplomas legais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.(__)A penalidade de Advertência Verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reservada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas testemunhas, sendo obrigatória a sua publicação no Diário Oficial da União e nos meios de comunicação oficiais do Conselho Regional para garantir a transparência do processo administrativo disciplinar.(__)A penalidade de Suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enfermagem por um período não superior a 29 (vinte e nove) dias, sendo a pena comunicada aos órgãos empregadores e, em casos de reincidência, convertida automaticamente em multa de até 15 vezes o valor da anuidade.(__)Compete privativamente ao Técnico de Enfermagem a direção do órgão de enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde pública ou privada, bem como a chefia de serviço e de unidade de enfermagem, desde que o profissional comprove, no mínimo, cinco anos de experiência assistencial ininterrupta.(__)A penalidade de Cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e em jornais de grande circulação, sendo esta penalidade de competência exclusiva do Conselho Federal de Enfermagem.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, F, V, V.
- BV, V, V, V.
- CV, F, F, F.
- DF, F, F, V.