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Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — UNIVALI 2025

FarmáciaLegislação em Farmácia
Código
qg624106
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Antônio Carlos - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Farmacêutico
O controle de anorexígenos (inibidores de apetite) no Brasil sofreu diversas alterações regulatórias nos últimos anos, envolvendo as substâncias sibutramina (Lista B2) e os derivados anfetamínicos (anfepramona, femproporex, mazindol e fentermina). A Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 58/2007 e normas posteriores, como a RDC nº 50/2014 e a RDC nº 133/2016, definem regras específicas para prescrição, dispensação e monitoramento desses medicamentos. O farmacêutico deve estar atualizado sobre a documentação necessária para a dispensação. Sobre este tema, julgue as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).(__)Os medicamentos que contenham substâncias psicotrópicas anorexígenas classificadas na Lista B2 da Portaria SVS/MS nº 344/1998, incluindo sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, devem ser prescritos, aviados e dispensados mediante Notificação de Receita B2, de cor azul, cuja validade é de 30 diascontados a partir da data de emissão e limitada à unidade federativa que concedeu a numeração, conforme estabelece a RDC nº 58/2007.(__)A RDC nº 133/2016, ao alterar o art. 5º da RDC nº 50/2014, determina que a Notificação de Receita B2 para medicamentos contendo anfepramona, femproporex, mazindol e fentermina pode conter quantidade correspondente, no máximo, a 30 dias de tratamento, enquanto, no caso de sibutramina, admite-se quantidade para até 60 dias de tratamento por notificação.(__)A mesma RDC nº 133/2016 consolida as Doses Diárias Recomendadas (DDR) para esses anorexígenos psicotrópicos, proibindo a prescrição e a dispensação em doses diárias superiores a 50 mg de femproporex, 60 mg de fentermina, 120 mg de anfepramona, 3 mg de mazindol e 15 mg de sibutramina, valores que devem ser observados como limites máximos na prática clínica.(__)A venda de anorexígenos da lista B2 pode ser realizada através da internet ou reembolso postal, desde que a farmácia retenha a notificação de receita antes do envio do produto ao paciente.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
  1. AF, V, F, V.
  2. BF, F, V, V.
  3. CV, F, V, F.
  4. DV, V, V, F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — V, V, V, F.

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