Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — UNIVALI 2025
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qg624112
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Antônio Carlos - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
O controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos é regido por normativas rigorosas que visam garantir a segurança do paciente e evitar o desvio de substâncias sujeitas a controle especial. A legislação estabelece diferentes tipos de receituário e notificações, prazos de validade e limites de quantidade dependendo da classificação da substância em listas específicas (A, B, C, etc.). Para a correta dispensação, o farmacêutico deve dominar os requisitos de validade territorial e as exceções aplicáveis a tratamentos prolongados. Assim, analise as afirmativas a seguir.I.A Notificação de Receita "A", impressa na cor amarela, é utilizada para a prescrição dos medicamentos entorpecentes (listas A1 e A2) e psicotrópicos (lista A3), possuindo validade de 30 (trinta) dias a contar da data de sua emissão em todo o território nacional, não exigindo a apresentação da receita médica à autoridade sanitária local para averiguação quando dispensada em Unidade Federativa distinta daquela de sua emissão, diferentemente do que ocorre com a Notificação de Receita "B".II.Os medicamentos contendo substâncias da lista C1, como antidepressivos e antipsicóticos, devem ser prescritos em Receita de Controle Especial em duas vias; embora a regra geral limite a dispensação para 60 dias de tratamento, a legislação permite a prescrição de antiparkinsonianos e anticonvulsivantes dessa lista por até 6 (seis) meses, exigindo-se, exclusivamente nesses casos de extensão de prazo, a utilização da Notificação de Receita "B" (azul) em substituição à Receita de Controle Especial para garantir o monitoramento do uso crônico.III.A Notificação de Receita de Talidomida, necessária para a dispensação de medicamentos contendo a substância da lista C3, possui validade de 20 (vinte) dias contados a partir de sua emissão, sendo válida apenas no âmbito da Unidade Federativa que concedeu a numeração e exigindo a assinatura do Termo de Responsabilidade/Esclarecimento pelo prescritor e pelo paciente.Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
- AI e II.
- BI e III.
- CI, II e III.
- DII.