Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — UNIVALI 2025
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg624805
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Educacional - Edital nº 12
O Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, estabelece direitos fundamentais e determina responsabilidades de todos os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes. O Agente Educacional, em seu cotidiano profissional nas instituições de Educação Infantil, deve conhecer e aplicar as disposições do ECA, zelando pela proteção integral das crianças. Durante sua atuação em uma pré-escola, um Agente Educacional observa marcas físicas suspeitas em uma criança de quatro anos que relata situação preocupante ocorrida em seu ambiente familiar. Considerando as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente para profissionais da educação, assinale a alternativa correta.
- AO Agente Educacional deve investigar pessoalmente a situação através de visita domiciliar e conversas com vizinhos antes de acionar qualquer órgão de proteção à criança.
- BO Agente Educacional deve comunicar apenas ao diretor da escola, que decidirá se a situação justifica o acionamento do Conselho Tutelar após avaliação pedagógica.
- CA comunicação sobre suspeita de maus-tratos é facultativa ao Agente Educacional, que pode optar por resolver a situação através de orientações diretas à família da criança.
- DOs casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.