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Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — UNIVALI 2025

Direito SanitárioSaúde Pública
Código
qg624879
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2025
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Combate às Endemias - Edital nº 16
A integração entre o Agente de Combate a Endemias (ACE) e o Agente Comunitário de Saúde (ACS) é uma diretriz fundamental da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Embora tenham focos distintos − o ACE mais voltado ao ambiente/vetores e o ACS mais focado na família/indivíduo − , seus trabalhos são complementares. A troca de informações entre os dois é essencial para um controle de endemias eficaz: o ACS pode informar ao ACE sobre um caso suspeito de dengue, e o ACE pode informar ao ACS sobre uma família em vulnerabilidade sanitária.Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a integração das competências do ACE e do ACS:I. A Lei nº 11.350/2006 proíbe que o ACE e o ACS atuem no mesmo território, devendo as áreas de endemias ser isoladas das áreas da Estratégia Saúde da Família para evitar conflito de atribuições.II. O trabalho integrado ocorre quando o ACS, em sua visita de rotina, identifica um quintal com muitos criadouros de mosquito e informa ao ACE, que pode priorizar aquela visita para realizar o controle vetorial.III. O ACE, ao identificar um morador com sintomas de arbovirose (febre e dor no corpo), deve imediatamente encaminhá-lo ou comunicar o fato ao ACS da área ou à equipe da UBS para que a vigilância epidemiológica e o cuidado clínico sejam iniciados.Está correto o que se afirma em:
  1. AII e III apenas.
  2. BI apenas.
  3. CI, II e III.
  4. DI e II apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I e II apenas.

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