Questão de Serviço Social — Serviço Social no campo sócio jurídico — UNIVALI 2025
Serviço SocialServiço Social no campo sócio jurídico
- Código
- qg624988
- Banca
- UNIVALI
- Órgão
- Prefeitura de Luiz Alves - SC
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Edital nº 15
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) representou um avanço significativo ao definir a violência doméstica e familiar como uma violação de direitos humanos e ao criar mecanismos de proteção. Uma assistente social, ao atender uma mulher que relata estar sofrendo ameaças de seu ex-companheiro, precisa orientá-la sobre as medidas protetivas de urgência. Assinale a alternativa que descreve uma medida protetiva de urgência que pode ser aplicada pelo juiz em favor da vítima.
- ADeterminação de matrícula e frequência obrigatórias do agressor em centro de educação e de reabilitação.
- BAfastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
- CObrigação de o agressor participar de sessões de mediação familiar com a vítima, visando à reconciliação.
- DCondenação do agressor à pena de reclusão em regime fechado.