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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — UNIVALI 2025

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qg625026
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente de Controle Interno - Edital nº 12
O novo Secretário de Finanças de um município, ao analisar o relatório de gestão fiscal herdado de seu antecessor, depara-se com um quadro de endividamento complexo. De um lado, há uma série de obrigações de curto prazo, como faturas de fornecedores de merenda escolar vencidas no último bimestre do ano anterior e ainda não pagas (inscritas em restos a pagar), além de um empréstimo de curto prazo tomado junto a um banco para cobrir uma insuficiência momentânea de caixa, com vencimento em 90 dias. De outro lado, o relatório detalha uma dívida de longo prazo, resultante da emissão de títulos públicos municipais realizada há cinco anos para financiar a canalização de um rio, com parcelas de amortização a vencer pelos próximos 15 anos. Para apresentar um diagnóstico claro da situação fiscal à prefeita, o secretário precisa classificar corretamente essas obrigações. Sobre a classificação da dívida pública, analise as afirmativas a seguir.I.A dívida decorrente da emissão de títulos públicos para financiar a obra de canalização, com vencimento em 15 anos, é classificada como Dívida Pública Mobiliária Consolidada, pois se origina de títulos e possui um prazo de amortização superior a doze meses.II.As obrigações com fornecedores inscritas em restos a pagar e o empréstimo de curto prazo para cobertura de caixa compõem a Dívida Flutuante do município, que abrange as obrigações exigíveis de curto prazo, normalmente com vencimento dentro de doze meses, decorrentes de despesas regularmente empenhadas e, portanto, dependentes de autorização orçamentária prévia.III.O conjunto de todas as obrigações financeiras do município, tanto as de curto quanto as de longo prazo, representa a Dívida Ativa, que deve ser gerenciada com o objetivo de minimizar os custos de rolagem e garantir a sustentabilidade fiscal do ente.Está correto o que se afirma em:
  1. AII e III apenas.
  2. BI e II apenas.
  3. CI e III apenas.
  4. DI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e II apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação da Dívida Pública na Contabilidade Pública

Gabarito: letra B. Apenas as afirmativas I e II estão corretas. A dívida mobiliária de longo prazo (15 anos) é Dívida Consolidada; as obrigações de curto prazo (restos a pagar e empréstimo de caixa) compõem a Dívida Flutuante. A afirmativa III erra ao confundir Dívida Ativa (créditos a receber) com obrigações (passivo).

Item I — ✅ Correta

A emissão de títulos públicos com prazo de amortização superior a 12 meses classifica-se como Dívida Pública Mobiliária Consolidada (também chamada de Dívida Fundada). No direito financeiro brasileiro (Lei nº 4.320/1964), a dívida consolidada abrange as obrigações de médio e longo prazo, e a modalidade mobiliária é aquela representada por títulos negociáveis. O enunciado descreve exatamente essa situação: títulos emitidos para financiar obras, com vencimento em 15 anos.

Item II — ✅ Correta

A Dívida Flutuante compreende as obrigações de curto prazo (geralmente com vencimento em até 12 meses) que não dependem de autorização legislativa prévia para sua contratação, como restos a pagar (despesas empenhadas e não pagas) e empréstimos de curto prazo para cobertura de insuficiência de caixa. Embora o texto afirme que são “dependentes de autorização orçamentária prévia”, essa expressão é interpretada no sentido de que tais obrigações decorrem de despesas já empenhadas, ou seja, que já passaram pelo processo orçamentário. A essência está correta: são obrigações de curto prazo que integram a dívida flutuante.

Item III — ❌ Incorreta

A Dívida Ativa não representa obrigações (passivo), mas sim o conjunto de créditos (direitos) que o ente público possui contra terceiros, como tributos não pagos, multas e demais receitas a receber. A afirmativa confunde completamente os conceitos, pois trata as obrigações financeiras totais como se fossem Dívida Ativa. O correto seria chamar de Dívida Pública Consolidada (somatório de todas as obrigações) ou simplesmente Passivo. Portanto, a afirmativa é falsa.

Gabarito: letra B — apenas as afirmativas I e II estão corretas.

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