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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — UNIVALI 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
qg625033
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Assistente de Controle Interno - Edital nº 12
Um grupo de estudantes de administração pública visita a Assembleia Legislativa de seu estado em outubro de 2025 para aprender sobre o processo orçamentário. Para sua surpresa, eles descobrem que os deputados estão em pleno debate, votando emendas e se preparando para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2026. Ao mesmo tempo, eles leem nos jornais que a Secretaria de Planejamento do estado já está iniciando os estudos para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) que vigorará de 2027 a 2030. Confusos com a sobreposição de atividades, eles perguntam ao guia como é possível que o orçamento de um ano futuro seja votado enquanto o do ano corrente ainda está em execução e um plano para um futuro ainda mais distante já esteja sendo pensado. O guia explica que essa simultaneidade é a característica central do ciclo orçamentário. Sobre as fases do ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir.I.O ciclo orçamentário é composto por quatro fases distintas que se sucedem e se sobrepõem ao longo do tempo: a elaboração da proposta pelo Poder Executivo; a discussão e aprovação pelo Poder Legislativo; a execução orçamentária e financeira pelo Poder Executivo; e o controle e avaliação pelos controles interno, externo e social.II.O exercício financeiro, que é o período de tempo ao qual a Lei orçamentária se aplica, tem a duração de um ano e, no Brasil, coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e terminando em 31 de dezembro, conforme o princípio da anualidade.III.A fase de controle e avaliação do orçamento de um determinado exercício financeiro só se inicia após o término de todas as outras três fases do ciclo. Ou seja, o controle sobre o orçamento de 2025 só começará a ser exercido em 2026, após a sua execução completa.Está correto o que se afirma em:
  1. AII e III apenas.
  2. BI e II apenas.
  3. CI, II e III.
  4. DI e III apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e II apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Ciclo Orçamentário e suas Fases

Gabarito: letra B — I e II apenas. O ciclo orçamentário é composto por quatro fases (elaboração, discussão/aprovação, execução e controle/avaliação) que se sobrepõem no tempo. O exercício financeiro é anual e coincide com o ano civil (princípio da anualidade). A afirmativa III erra ao afirmar que o controle só se inicia após o término das demais fases — na verdade, o controle é exercido de forma concomitante durante todo o ciclo.

A banca testa o conhecimento sobre as fases do ciclo orçamentário e sua característica de sobreposição (conforme narrado no enunciado), além do princípio da anualidade. A armadilha está na afirmativa III, que restringe indevidamente o momento do controle.

Caso

Afirmativa

Valor Lógico

I

O ciclo orçamentário possui quatro fases (elaboração, discussão/aprovação, execução e controle/avaliação) que se sobrepõem no tempo.

V

II

O exercício financeiro coincide com o ano civil (princípio da anualidade).

V

III

O controle e a avaliação de um exercício só começam após o término das outras três fases.

F

  1. 1Elaboração
  2. 2Discussão e aprovação
  3. 3Execução
  4. 4Controle e avaliação
LEVEL · soulevel.com.br

Item I — ✅ Correto

O ciclo orçamentário se desenvolve em quatro fases principais: (1) elaboração da proposta pelo Poder Executivo; (2) discussão, votação e aprovação pelo Poder Legislativo; (3) execução orçamentária e financeira pelo Poder Executivo; (4) controle e avaliação pelos controles interno, externo e social. Essas fases não são estanques; ocorrem de forma contínua e sobreposta ao longo do tempo. O enunciado descreve exatamente essa sobreposição quando cita a discussão da LOA 2026 e a preparação do PPA 2027-2030 simultaneamente.

Item II — ✅ Correto

O exercício financeiro é o período de vigência da lei orçamentária anual. No Brasil, por força do princípio da anualidade orçamentária, o exercício financeiro coincide com o ano civil: inicia-se em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro. Esse princípio está implícito na Constituição e é detalhado pela Lei nº 4.320/1964 (art. 34).

Item III — ❌ Incorreto ❌ GABARITO (a incorreta)

A afirmativa sustenta que o controle e a avaliação de um exercício só começam após o término das outras três fases (elaboração, aprovação e execução). Isso é falso. O controle orçamentário é exercido de forma concomitante à execução (controle concomitante), além de haver controle prévio e posterior. Durante a execução do orçamento de 2025, por exemplo, já ocorrem fiscalizações internas, externas (pelo Tribunal de Contas) e social. Portanto, não é preciso aguardar o término do exercício para iniciar o controle.

NÃO CAIA NESSA!

A banca tenta fazer o candidato crer que o controle é apenas posterior (controle de contas do ano seguinte). Na verdade, o controle permeia todo o ciclo — há controle prévio, concomitante e posterior. Memorize: controle não é só depois; ele acontece durante a execução.

Conclusão: Corretos os itens I e II. Portanto, a alternativa correta é a B (I e II apenas).

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

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