Contabilidade Pública · UNIVALI · 2025 | Questão sqc-qg625126

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis

Código: qg625126
Banca: UNIVALI
Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Interno - Edital nº 12

Ao final do exercício, a controladoria de um ente público se prepara para elaborar o conjunto completo das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP), que será submetido à análise do Tribunal de Contas. Um novo servidor, encarregado de consolidar os dados, questiona a necessidade de elaborar a Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), argumentando que o Balanço Financeiro já evidencia as movimentações de recursos. Um auditor sênior é chamado para explicar a importância e a função de cada relatório, destacando as informações únicas que cada um proporciona para a análise da gestão. Acerca dos registros e demonstrações, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.(__)A aquisição de um ativo intangível, como um software, gera, sob o enfoque patrimonial, um lançamento de débito em conta do Ativo e crédito em conta do Passivo (se a prazo) ou do Ativo (se à vista), tratando-se de um fato contábil permutativo.(__)Sob o enfoque orçamentário, a mesma aquisição de software gera o registro da despesa no estágio do empenho, que representa a reserva da dotação orçamentária para o gasto, afetando o resultado orçamentário do exercício.(__)A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) evidencia as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa, classificadas em atividades operacionais, de investimento e de financiamento, sendo obrigatória para todos os entes da Federação.(__)O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, confrontando-os com os saldos de caixa do exercício anterior e do exercício atual.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

AF, V, V, V.
BV, F, V, V.
CV, V, F, F.
DV, V, V, V.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — V, V, V, V.

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Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)

Gabarito: letra D — sequência V, V, V, V. Todas as quatro afirmativas estão corretas. A aquisição de intangível é fato permutativo (patrimonial); o empenho afeta o resultado orçamentário; a DFC é obrigatória para todos os entes; e o Balanço Financeiro confronta receitas/despesas orçamentárias e extraorçamentárias com saldos de caixa. A base normativa é a Lei 4.320/1964, o MCASP e as NBC TSP, sendo que a NBC TSP 27, item 5, explicita que a DFC integra o conjunto completo das demonstrações contábeis.

Item I — ✅ Verdadeiro

Sob o enfoque patrimonial, a aquisição de um ativo intangível (software) representa um fato contábil permutativo, pois não altera o patrimônio líquido: há apenas a substituição de um ativo (caixa) por outro (intangível) ou o reconhecimento de um passivo (se a prazo). O lançamento contábil é débito no ativo intangível e crédito no caixa (à vista) ou no passivo (a prazo). A afirmativa descreve corretamente essa dinâmica.

Item II — ✅ Verdadeiro

No enfoque orçamentário, a despesa é registrada no estágio do empenho, que consiste na reserva da dotação orçamentária. O empenho já impacta o resultado orçamentário do exercício, uma vez que o resultado é apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa empenhada. Portanto, a afirmativa está correta.

NÃO CAIA NESSA!

Candidatos podem pensar que o empenho não afeta o resultado orçamentário, confundindo com o regime de caixa. Mas, no setor público, o resultado orçamentário é calculado pelo regime misto: receitas pelo regime de caixa e despesas pelo regime de competência orçamentária (empenho). Logo, o empenho já reduz o resultado.

Item III — ✅ Verdadeiro

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) evidencia as entradas e saídas de caixa e equivalentes de caixa, classificadas em atividades operacionais, de investimento e de financiamento. De acordo com as NBC TSP, a DFC é parte integrante do conjunto completo das demonstrações contábeis e é obrigatória para todos os entes da Federação que elaboram as DCASP. A NBC TSP 27, item 5, estabelece que o conjunto completo inclui a demonstração dos fluxos de caixa.

NBC-TSP-27-5

O conjunto completo de demonstrações contábeis inclui balanço patrimonial, demonstração do resultado, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido e notas explicativas.

Item IV — ✅ Verdadeiro

O Balanço Financeiro (BF) confronta as receitas e despesas orçamentárias com os recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, demonstrando o saldo de caixa do exercício anterior e do exercício atual. Essa é a estrutura definida pela Lei 4.320/1964 e detalhada pelo MCASP. A afirmativa reproduz fielmente essa definição.

Conclusão: As quatro afirmativas são verdadeiras (V, V, V, V), correspondendo à alternativa D.

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