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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrativos Fiscais — UNIVALI 2025

Contabilidade PúblicaDemonstrativos Fiscais
Código
qg625136
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Edital nº 12
O Comitê de Gestão Fiscal de um grande município se reúne bimestralmente, logo após a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), para avaliar o desempenho das contas públicas. Na última reunião, um dos membros levantou a questão de que o relatório parecia incompleto, pois não apresentava uma análise comparativa entre as metas de resultado primário e nominal estabelecidas na LDO e os resultados efetivamente alcançados no período. Ele argumentou que, sem essa informação, o RREO perdia sua principal função de acompanhamento. O chefe da contabilidade precisa esclarecer a estrutura e o conteúdo exigido para o relatório. Qual das seguintes informações é componente obrigatório do RREO?
  1. AO Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida, que é publicado apenas no RREO do último quadrimestre de cada exercício, para fins de verificação do limite de endividamento.
  2. BA Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) completa, evidenciando o resultado patrimonial do bimestre e o acumulado no exercício.
  3. CUm parecer de auditoria independente, emitido por empresa especializada, atestando a fidedignidade das informações contábeis apresentadas no relatório.
  4. DO Balanço Orçamentário, demonstrando a execução da receita e da despesa do bimestre e o acumulado até o período, em comparação com a previsão atualizada.
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GabaritoD — O Balanço Orçamentário, demonstrando a execução da receita e da despesa do bimestre e o acumulado até o período, em comparação com a previsão atualizada.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

RREO – Componentes Obrigatórios (LRF, art. 52)

Gabarito: letra D. O RREO deve conter, obrigatoriamente, o Balanço Orçamentário, conforme o art. 52, I, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Esse balanço demonstra a execução da receita e da despesa no bimestre e o acumulado, em comparação com a previsão atualizada – exato teor da alternativa D.

A questão testa o conhecimento dos demonstrativos que compõem o RREO, diferenciando-os dos que pertencem ao Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A literalidade do art. 52 é clara:

Art. 52, §3LC-101-2000

Art. 52 — O relatório a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público, será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto de:

I — balanço orçamentário, que especificará, por categoria econômica, as: (...)

  1. 1Balanço Orçamentário
  2. 2Demonstrativo da RCL
  3. 3Resultados nominal e primário
  4. 4Receitas previdenciárias
  5. 5Restos a pagar
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Alternativa A — ❌ Incorreta

O Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida não é componente do RREO. Esse demonstrativo integra o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), publicado ao final de cada quadrimestre (art. 54, § 1º, I, alínea "b" da LRF). A alternativa ainda erra ao afirmar que ele é publicado apenas no último quadrimestre – na verdade, o RGF é quadrimestral, e o demonstrativo da dívida consta em todos os períodos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) completa não é um componente obrigatório do RREO. A DVP é uma demonstração contábil do setor público (prevista no MCASP), mas não integra o rol do art. 52. Acompanham o RREO apenas demonstrativos específicos (resultados nominal e primário, RCL, receitas previdenciárias, etc.), conforme detalhamento legal e regulamentar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Parecer de auditoria independente não é exigido pela LRF para o RREO. O relatório é elaborado e publicado pelo próprio ente, sem necessidade de atestação externa. A transparência é assegurada pelos mecanismos do art. 48 da LRF, mas não por auditoria independente.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o que determina o art. 52, I, da LRF. O Balanço Orçamentário é o primeiro componente listado e deve apresentar a execução orçamentária (receitas e despesas) em confronto com a previsão atualizada. É o instrumento central de acompanhamento da execução orçamentária bimestral.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre os conteúdos do RREO e do RGF. O RREO é bimestral e foca na execução orçamentária (balanço, receitas, despesas, resultados primário e nominal). O RGF é quadrimestral e trata de limites de despesa com pessoal, dívida consolidada, garantias e operações de crédito. Memorize essa divisão para não trocar os demonstrativos.

PEGA ESSA DICA!

Para fixar, lembre-se: RREO = "Resumido" = Bimestral = Balanço Orçamentário + demonstrativos de execução. RGF = "Gestão Fiscal" = Quadrimestral = Limites de pessoal, dívida, garantias e ARO.

Gabarito: letra D — Balanço Orçamentário, previsto no art. 52, I, da LRF.

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