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Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — UNIVALI 2025

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias
Código
qg625141
Banca
UNIVALI
Órgão
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Edital nº 12
A Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), estabelece os conceitos fundamentais que devem ser aplicados no desenvolvimento e na interpretação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCTSPs). Este documento define os objetivos da informação contábil, as características qualitativas e os elementos das demonstrações. A sua correta compreensão é a base para a fidedignidade dos registros e relatórios contábeis no setor público. Sobre os conceitos da Estrutura Conceitual, analise as afirmativas a seguir.I.A característica qualitativa fundamental da relevância implica que a informação contábil é capaz de fazer diferença nas decisões dos usuários, possuindo valor preditivo, valor confirmatório ou ambos, mesmo que alguns usuários decidam não a levar em consideração ou já tenham conhecimento dela por outras fontes.II.A representação fidedigna, outra característica qualitativa fundamental, exige que a informação seja completa, neutra e livre de erro, mas não significa exatidão em todos os aspectos, pois estimativas contábeis, por natureza, envolvem julgamentos e não podem ser perfeitamente precisas.III.As demonstrações contábeis de propósito geral devem ser elaboradas obrigatoriamente sob o regime de caixa, conforme estabelece a Estrutura Conceitual, que reconhece o regime de competência apenas como uma base secundária para fins explicativos, mas não o adota como padrão para mensuração ou reconhecimento.Está correto o que se afirma em:
  1. AI e III apenas.
  2. BI, II e III.
  3. CII e III apenas.
  4. DI e II apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — I e II apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP Estrutura Conceitual – Características Qualitativas e Regime Contábil

Gabarito: letra D. Estão corretas apenas as afirmativas I e II. A afirmativa III erra ao afirmar que os RCPGs devem ser elaborados sob regime de caixa, quando a NBC TSP EC item 1.1 determina o regime de competência. As afirmativas I e II descrevem corretamente a relevância e a representação fidedigna, conforme a Estrutura Conceitual.

A banca testa o conhecimento das características qualitativas fundamentais e do regime contábil adotado no setor público. A fonte canônica a seguir esclarece o regime obrigatório:

NBC TSP EC item 1.1:

A estrutura conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência.

Afirmativa I — ✅ Correta

A definição de relevância está correta: a informação é relevante se é capaz de fazer diferença nas decisões, possuindo valor preditivo, confirmatório ou ambos. A ressalva de que não é necessário que todos os usuários a utilizem ou que seja novidade é coerente com a Estrutura Conceitual.

Afirmativa II — ✅ Correta

A representação fidedigna exige que a informação seja completa, neutra e livre de erro, mas não exige exatidão perfeita, pois estimativas envolvem julgamentos. Essa é a descrição exata da característica.

Afirmativa III — ❌ Incorreta

Afirma que os RCPGs devem ser elaborados obrigatoriamente sob o regime de caixa, e que o regime de competência é secundário. Isso contraria diretamente a NBC TSP EC item 1.1, que determina o regime de competência como base. Portanto, a afirmativa é falsa.

Conclusão: Apenas I e II estão corretas, o que corresponde à alternativa D.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

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