Contabilidade Pública · UNIVALI · 2025 | Questão sqc-qg625177

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública

Código: qg625177
Banca: UNIVALI
Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Controlador Interno - Edital nº 12

A Secretaria de Fazenda de um estado brasileiro está implementando um novo sistema integrado de gestão contábil que deverá contemplar adequadamente todos os subsistemas que compõem a estrutura da contabilidade aplicada ao setor público, sendo que a estruturação adequada desses sistemas é fundamental para permitir o registro, processamento e evidenciação apropriada das informações orçamentárias, financeiras, patrimoniais e de controle da gestão pública, considerando que cada sistema possui finalidades específicas e registra diferentes tipos de operações e fatos contábeis que ocorrem na administração pública, sendo que o sistema financeiro registra e evidencia determinados aspectos das finanças públicas relacionados aos ingressos e desembolsos de recursos, o sistema patrimonial registra e evidencia outros aspectos relacionados à composição e às variações do patrimônio público, o sistema orçamentário registra e evidencia aspectos específicos do planejamento e da execução orçamentária, e o sistema de compensação registra e evidencia determinados atos de gestão que podem afetar futuramente o patrimônio da entidade, sendo que a implementação adequada desses quatro sistemas contábeis é essencial para o cumprimento das normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e para a elaboração correta das demonstrações contábeis exigidas pela legislação aplicável. Acerca dos sistemas contábeis do setor público e suas respectivas finalidades e objetos de registro, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.(__)O sistema financeiro registra exclusivamente as operações de crédito de longo prazo, as obrigações vincendas após o exercício subsequente e os direitos realizáveis após o término do exercício seguinte, não contemplando os ingressos e desembolsos de disponibilidades financeiras que ocorrem no exercício corrente, que são registrados no sistema orçamentário.(__)O sistema patrimonial registra, processa e evidencia a composição patrimonial completa do ente público, abrangendo de forma abrangente todos os ativos, passivos e suas respectivas variações patrimoniais ocorridas no período, observando rigorosamente os princípios e normas contábeis voltados especificamente ao reconhecimento, mensuração e evidenciação adequada dos elementos patrimoniais.(__)O sistema de compensação registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade no futuro, incluindo as garantias e avais concedidos pela entidade pública, os direitos e obrigações conveniadas ou contratadas que ainda não foram executadas, e outros atos potenciais que possam afetar o patrimônio.(__)O sistema orçamentário registra, processa e evidencia exclusivamente as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas decorrentes de transações que não afetam diretamente o orçamento público, como a depreciação, amortização e exaustão de ativos imobilizados e intangíveis, a reavaliação de ativos e as provisões para perdas estimadas.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

AF, F, V, V.
BV, V, V, V.
CF, V, V, F.
DV, F, F, F.

Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — F, V, V, F.

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Sistemas Contábeis no Setor Público

Gabarito: C (F, V, V, F). A sequência correta é: primeira afirmativa falsa, segunda verdadeira, terceira verdadeira, quarta falsa. O conhecimento dos quatro subsistemas contábeis previstos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – financeiro, patrimonial, compensação e orçamentário – é essencial para responder corretamente.

Sistema	Função principal
Financeiro	Registra os ingressos e desembolsos de disponibilidades, bem como operações financeiras de curto e longo prazo.
Patrimonial	Registra a composição patrimonial (ativos, passivos e variações patrimoniais), incluindo depreciação, provisões etc.
Compensação	Registra atos potenciais que possam afetar o patrimônio futuro (garantias, contratos não executados, etc.).
Orçamentário	Registra a execução orçamentária (receitas previstas × realizadas, despesas fixadas × executadas).

1ª afirmativa — ❌ Falsa

Afirma que o sistema financeiro registra exclusivamente operações de longo prazo (créditos, obrigações, direitos após o exercício) e que as disponibilidades correntes são registradas no sistema orçamentário. Erro: o sistema financeiro registra todas as operações financeiras, inclusive ingressos e desembolsos de disponibilidades do exercício corrente. O sistema orçamentário registra a execução do orçamento, não as disponibilidades financeiras. O MCASP define que o sistema financeiro abrange os fluxos de caixa e equivalentes de caixa.

2ª afirmativa — ✅ Verdadeira

Descreve corretamente o sistema patrimonial: registra a composição patrimonial completa (ativos, passivos e variações) observando princípios e normas contábeis. De acordo com o MCASP, o subsistema patrimonial é responsável pelo registro, processamento e evidenciação dos atos e fatos que afetam o patrimônio público.

3ª afirmativa — ✅ Verdadeira

Corresponde ao sistema de compensação (contas de compensação), que registra atos de gestão cujos efeitos podem modificar o patrimônio no futuro, como garantias, avais, contratos não executados. O MCASP prevê que esses atos potenciais sejam controlados nesse subsistema.

4ª afirmativa — ❌ Falsa

Atribui ao sistema orçamentário o registro de variações patrimoniais como depreciação, amortização, reavaliação e provisões. Erro: essas variações são registradas no sistema patrimonial, não no orçamentário. O sistema orçamentário registra exclusivamente a execução do orçamento (receitas e despesas). O MCASP separa claramente esses registros.

Conclusão: A sequência correta é F, V, V, F, correspondente à alternativa C.

NÃO CAIA NESSA!

Para não confundir, lembre-se: "Orçamentário = execução do orçamento (receitas e despesas); Financeiro = caixa e operações financeiras; Patrimonial = bens, direitos, obrigações e variações; Compensação = atos potenciais futuros."

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