Contabilidade Pública · UNIVALI · 2025 | Questão sqc-qg625180

Contabilidade PúblicaContabilidade Pública - Noções Introdutórias

Código: qg625180
Banca: UNIVALI
Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC
Ano: 2025
Nível: Superior

Cargo: Controlador Interno - Edital nº 12

O departamento de contabilidade de um órgão público municipal está em processo de implementação integral do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público em seus sistemas informatizados de gestão contábil, sendo que esse plano de contas constitui instrumento fundamental de padronização dos registros contábeis de todas as entidades do setor público brasileiro, independentemente da esfera federativa a que pertençam, permitindo assim a consolidação nacional das contas públicas em todos os níveis de governo e possibilitando a comparabilidade efetiva das informações contábeis entre os diferentes entes federativos da União, estados, Distrito Federal e municípios, sendo que esse plano de contas foi estruturado de forma inteligente e abrangente para contemplar adequadamente todos os aspectos da gestão pública que precisam ser registrados contabilmente, incluindo os aspectos relacionados à execução do orçamento público aprovado pelo Poder Legislativo, os aspectos relacionados à movimentação financeira e ao controle das disponibilidades de recursos do ente público, os aspectos relacionados ao patrimônio público em sua integralidade incluindo todos os ativos e passivos da entidade e suas respectivas variações, os aspectos relacionados ao controle de atos potenciais que possam afetar o patrimônio futuramente, e também os aspectos relacionados ao sistema de informação de custos do setor público que permite conhecer os custos dos serviços públicos prestados à população, sendo que cada uma dessas dimensões da gestão pública está representada no plano de contas por classes específicas de contas que utilizam uma codificação numérica padronizada nacionalmente que permite a segregação clara das informações segundo esses diferentes enfoques ou aspectos da contabilidade pública, facilitando assim a elaboração das diversas demonstrações contábeis exigidas pela legislação aplicável ao setor público. Diante desse contexto de padronização contábil nacional mediante utilização obrigatória do plano de contas unificado, assinale a alternativa correta.

AO Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é estruturado apenas para utilização obrigatória pelos órgãos integrantes da administração direta federal dos três Poderes da República, não sendo aplicável aos estados, municípios e suas respectivas entidades da administração indireta autárquica e fundacional de direito público.
BO Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é estruturado tecnicamente em classes distintas de contas contábeis que representam e registram adequadamente os aspectos orçamentário, patrimonial, de controle e de custos da gestão pública, utilizando uma codificação numérica padronizada nacionalmente que permite a segregação organizada das informações contábeis segundo esses diferentes enfoques da contabilidade aplicada ao setor público.
CO Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é estruturado de forma facultativa permitindo que cada ente federativo adapte livremente a codificação numérica e a nomenclatura das contas contábeis conforme suas necessidades administrativas específicas e suas peculiaridades locais ou regionais, prevalecendo a autonomia dos entes sobre a padronização nacional.
DO Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é estruturado exclusivamente para registro das operações de natureza orçamentária relacionadas à execução das receitas e despesas previstas na lei orçamentária anual, não contemplando contas específicas para registro das variações patrimoniais que não afetam o orçamento, dos controles de custos dos serviços públicos e dos atos potenciais que possam afetar o patrimônio.

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GabaritoB — O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público é estruturado tecnicamente em classes distintas de contas contábeis que representam e registram adequadamente os aspectos orçamentário, patrimonial, de controle e de custos da gestão pública, utilizando uma codificação numérica padronizada nacionalmente que permite a segregação organizada das informações contábeis segundo esses diferentes enfoques da contabilidade aplicada ao setor público.

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Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)

Gabarito: Alternativa B. O PCASP é estruturado em classes distintas que contemplam as naturezas patrimonial, orçamentária, de controle e de custos, com codificação numérica padronizada nacionalmente, permitindo a segregação organizada das informações contábeis – exatamente como descrito na alternativa B.

A questão exige conhecimento sobre o alcance e a estrutura do PCASP, que é obrigatório para todos os entes federativos (União, estados, DF e municípios) e respectivas administrações direta e indireta, salvo empresas estatais independentes (facultativo). O plano é dividido em oito classes:

Natureza	Classes	Finalidade
Patrimonial	1 – Ativo; 2 – Passivo/PL; 3 – VPD; 4 – VPA	Registrar o patrimônio público e suas variações
Orçamentária	5 – Controles da Aprovação; 6 – Controles da Execução	Registrar planejamento e execução orçamentária
Controle	7 – Controles Devedores; 8 – Controles Credores	Registrar atos potenciais, administração financeira, custos etc.
Custos	7.8/8.8 – Custos (subclasses)	Apuração de custos dos serviços públicos

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o PCASP é obrigatório apenas para a administração direta federal. Na verdade, é obrigatório para todos os Poderes de cada ente (federal, estadual, distrital e municipal) e suas administrações direta e indireta, incluindo autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Apenas as empresas estatais independentes têm uso facultativo.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Descreve precisamente a estrutura do PCASP: classes distintas para os aspectos orçamentário, patrimonial, de controle e de custos, com codificação padronizada que organiza as informações por natureza. Essa estrutura está prevista no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e é aplicada por todas as entidades do setor público.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que o PCASP é facultativo e que cada ente pode adaptar livremente a codificação. O PCASP é obrigatório para a maioria das entidades; a codificação numérica é padronizada nacionalmente, sendo permitido apenas o detalhamento a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, mas não a livre adaptação.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Limita o PCASP ao registro de operações orçamentárias (receitas e despesas), excluindo variações patrimoniais, custos e atos potenciais. O PCASP abrange todas essas dimensões – a própria questão menciona que ele contempla aspectos orçamentários, patrimoniais, de controle e de custos.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se de que o PCASP é estruturado em oito classes, sendo as quatro primeiras de natureza patrimonial (1 a 4), as duas seguintes orçamentárias (5 e 6) e as duas últimas de controle (7 e 8). A classe 7 inclui subclasses de custos (7.8) e a classe 8 inclui a apuração de custos (8.8). Essa divisão é a chave para questões sobre abrangência do plano.

Gabarito: Letra B.

MNEMÔNICO

COE DT

CCategoria Econômica (1º dígito)OOrigem (2º dígito)EEspécie (3º dígito)DDesdobramento (4º ao 7º dígitos)TTipo (8º dígito)

Classificação da Receita por Natureza / Codificação da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública)

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